Lei proíbe software livre em lan houses de Joinville

Lei proíbe software livre em lan houses de Joinville/SC

Um projeto de Lei para lan houses na cidade de Joinville, em Santa Catarina, vem recebendo críticas de adeptos ao software livre, como o Partido Pirata do Brasil, defensor dos códigos abertos.

Segundo consta no Artigo 5 do Projeto de Lei Complementar 183/5, ?os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição?.

Ou seja, se os administradores de lan houses quiserem usar alguma distribuição Linux ou programas editores de texto ou navegadores gratuitos, não poderão, uma vez que esses softwares não possuem nota fiscal nem número de série.

E você, o que acha do projeto de lei?

Fonte: http://uoltecnologia.blog.uol.com.br/arch2010-01-17_2010-01-23.html#2010_01-18_17_24_10-100450639-26

GUJ Expert Membro desde: 10/07/2006 10:37:23 Mensagens: 3009 Offline

Só tenho uma coisa a dizer... este pais é uma piada...

A comprovação da licença GPL já não bastaria?

Acho que facilmente cria-se jurisprudência para isso, uma vez que o intuito da lei é, claramente, evitar a pirataria. Ela, na verdade, é desnecessária, pois não deixa de afirmar o que um fiscal irá cobrar, independente de sua existência.

ViniGodoy wrote:Acho que facilmente cria-se jurisprudência para isso, uma vez que o intuito da lei é, claramente, evitar a pirataria. Ela, na verdade, é desnecessária, pois não deixa de afirmar o que um fiscal irá cobrar, independente de sua existência.

De fato é evitar a pirataria, mas ela não pode se aplicar nesse caso: como um software licenciado sob GPL vai ser pirata??

Realmente, esse país é uma piada...

JavaEvangelist Membro desde: 28/12/2008 21:00:08 Mensagens: 349 Offline

Isso é o que dá deixar gente despreparada criar leis na área tecnológica...

Concordo com o ViniGodoy, isso não parece ser "contra o software livre", mas sim, contra a pirataria. Se o software não é do tipo "comprável", então, não precisa de NF. E acho que ninguém será multado, ou coisa assim, por usar Linux.

JavaGuru Membro desde: 07/05/2006 17:09:05 Mensagens: 243 Offline

Ahah. Eu já odeio essa nação, e só vejo mais alimento pra isso, rs.

Até porque a lei nem faz muito sentido:

"Art. 5º: Os softwares ( programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan houses devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição."

Os programas também precisam de licença e NF. Alguém já comprou um navegador ou um mensageiro instantâneo?

O problema não é a lei e sim como ela foi escrita.

JavaTeenager Membro desde: 15/10/2009 13:11:25 Mensagens: 193 Offline

com certeza consultaram algum analista de sistemas antes de redigir essa lei

marcobiscaro2112 wrote:Até porque a lei nem faz muito sentido:

"Art. 5º: Os softwares ( programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan houses devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição."

Os programas também precisam de licença e NF. Alguém já comprou um navegador ou um mensageiro instantâneo?

O problema não é a lei e sim como ela foi escrita.

Concordo.

Paz e bem!

Apenas o estagiário do primeiro periodo de direito redigindo uma Lei, mais nada. Só chegar alguem la e dar um toque no presépio, acrescentar mais algumas palavras e esta resolvido.

Eu também acredito que a lei foi mal escrita mesmo, não levando em conta a existência de software gratuito ou livre. Nem acho que a intenção seja prejudicar o software livre. Só é mais uma lei mal escrita, assim como muitas que já existem.

E acho que a notícia(principalmente o título) foi um tanto quanto sensacionalista.

Que piada!! Que gente mais despreparada para fazer uma lei!!!

Mais uma pérola da legislação Brasileira!!

Lamentável

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