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Legalização como um freelancer?

freelancer
mei
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#1

Trabalho como Freelancer e já recebo pagamentos via Paypal para minha conta na caixa. O que quero saber é como me legalizar. Me parece que abri uma MEI é a melhor escolha. Mas não vejo como legalizo a movimentação da minha conta bancária, existe uma maneira de ligar uma MEI com uma conta bancária já existente?


#2

Tome cuidado com isso. A legislação do MEI é bem clara e você precisa se adequar a alguma das atividades relacionadas como permitidas (veja aqui). Como analista, desenvolvedor e programador não são atividades permitidas, você pode ter problemas com a lei.
Existem cooperativas que facilitam isso, permitem que você emita NF e receba em uma conta que pode transferir para a tua e, assim como o mei, cobram pequena taxa mensal. Dá uma pesquisada.


#3

A questão é que trabalho em site de Freelancer, tipo Upwork e Fiverr, o site manda o pagamento para minha conta do paypal e dai mando para minha conta


#4

A questão é que estes sites são voltados para pessoas físicas mesmo. Então, o máximo que você poderia fazer é tentar nofas fiscais avultas. Agora, se tua cidade não permite, talvez tentar abrir uma empresa mesmo.


#5

Olá Luis e como me legalizo sendo pessoa física?


#6

Contrate um contador.


#7

Não sei como funciona na tua cidade/estado. Aqui onde moro (sou da região de Curitiba, no PR), não existe como. A prefeitura não libera emissão de NF avulsa, pois todas as NFs são eletrônicas. Então, só abrindo empresa mesmo.
Precisa se informar na tua região.


#8

Cara , andei pesquisando recentemente, e se você quiser abrir empresa e emitir nota fiscal vai pagar de 17% a 20% (em sp) sobre o valor bruto da nota fiscal , e terá que se enquadrar como consultoria de ti, venda de software customizável, ou venda de software não customizável, pode inserir em um cnpj mais de uma modalidade junta, fora o custa de contabilidade, mais hoje em dia tem sites que oferecem o serviço por uns 500 - 600 pra abrir a empresa e mais uns 90 reais por mês , e na moral absurdo essa taxa…


#10

Amigão, se vc tiver o MEI fica dispensado a emitir nota fiscal pra pessoa física e somente exigido para pessoa jurídica, desde que a soma mensal fique no limite de 5.000,00 até 60.000,00 anuais dependendo de quando vc abriu a empresa, pois a proporcionalidade de faturamento limite muda. Sobre a questão do banco, vc pode criar uma conta bancária para sua empresa (distinta da pessoa física) ou vc pode usar o que vc já tem. Sobre a questão das formalidades, vc pode manter o controle dos valores com os relatórios mensais anexando recibos, NFs ao relatório e quando no ano seguinte comunicar o faturamento anual. Mantenha em dia os pagamentos do DASMEI para manter o direito aos benefícios previdenciários.


#11

Olá,
Porque você deseja se legalizar?
Qual a restrição em trabalhar desta forma?

Sou iniciante e tenho dúvidas a respeito.

Obrigado.


#12

O tópico tem mais de um ano e talvez você não receba respostas do autor, mas alguns motivos para se legalizar são:

  • as empresas para a qual você presta serviço podem exigir emissão de notas para efetuar os pagamentos, e para emitir notas é necessário ter empresa geralmente;
  • você tem acesso à benefícios da previdência, como auxílio-doença e aposentadoria;
  • fica mais fácil justificar seu patrimônio perante a receita federal, na declaração de imposto de renda;
  • ter empresa pode dar acesso à benefícios, como empréstimos com menores taxas e compra de produtos ou contratação de serviços por meios diferenciados (ex: desconto para empresas);

Abraço.