Sindpd = Lixo
Outro advogado que reafirma a ilegalidade da cobrança do SINDP.
Contribuição Assistencial de não sindicalizados NÃO é OBRIGATÓRIA como tentam impor os sindicatos.
A Contribuição Assistencial da empresa, incluída em cláusula coletiva, imposta a toda categoria econômica viola o artigo 8º, V, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Convenção coletiva estabelecendo tal contribuição a sindicato de trabalhadores não sindicalizados ofende essa liberdade.
A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso na Turma, citou em seu voto a literalidade da Orientação Jurisprudencial 17 para observar que a jurisprudência do TST é de o Sindicato deter a prerrogativa de impor a cobrança de contribuição, objetivando o custeio do sistema sindical para os seus associados, excluindo dessa obrigação apenas os empregados não associados. Com isso, a ministra conheceu do recurso da empresa quanto às contribuições sindicais, por violação do artigo 8º, V, da CF e no mérito deu-lhe provimento para excluir da condenação o dever de recolher as contribuições relativas aos empregados não associados.
RR-73900-25.2009.5.04.0661 ( http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=185605&ano_int=2010&qtd_acesso=2660197&novoportal=1 )
Fonte: TST
[quote=perdeu]http://www.guj.com.br/java/270669-sindpd---denuncias-mostram-fraude-em-sindicato-no-estado-de-sao-paulo
http://www.guj.com.br/java/114222-novas-do-sindpd[/quote]
Exatamente isso, é sabido por todos que os Sindicalistas mamam na teta desse dispositivo, não prestam contas de forma transparente, estão nos cargos ou trocando as cadeiras sempre o mesmo grupinho e sempre com grandes desvios.
Isso não é exclusividade do SindPD, em todos os sindicatos acontece a mesma coisa. No sindicato dos transportes é bastante comum acontecerem até mortes pela disputa das cadeiras.
Gostaria que modificassem a lei para ser opcional a contribuição. Queria ver se sobrava um, pelo "excelente serviço " que prestam.
[quote=alexandrevalente]Leiam abaixo a posição do TRT de SP.
Indevido desconto de Contribuição Assistencial de trabalhador não sindicalizado
Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
[/quote]
Na boa, eu não acredito que não é obrigatório entregar a carta de oposição. Quem for contra o desconto e tiver oportunidade, leve a carta, não esperem que a justiça faça algo por nós…
[size=18]Denúncia da Record acusa direção do SINDPD de corrupção.
[quote=Kenobi][quote=perdeu]http://www.guj.com.br/java/270669-sindpd---denuncias-mostram-fraude-em-sindicato-no-estado-de-sao-paulo
http://www.guj.com.br/java/114222-novas-do-sindpd[/quote]
Exatamente isso, é sabido por todos que os Sindicalistas mamam na teta desse dispositivo, não prestam contas de forma transparente, estão nos cargos ou trocando as cadeiras sempre o mesmo grupinho e sempre com grandes desvios.
Isso não é exclusividade do SindPD, em todos os sindicatos acontece a mesma coisa. No sindicato dos transportes é bastante comum acontecerem até mortes pela disputa das cadeiras.
Gostaria que modificassem a lei para ser opcional a contribuição. Queria ver se sobrava um, pelo "excelente serviço " que prestam. [/quote]
Depois que o Lula fez a festinha no senado para comemorar a vitória dos sindicatos, eu não duvido de mais nada.
e se entrarmos com uma ação na justiça contra o recolhimento na fonte do tributo?
seria possível?
[quote=zslnd]e se entrarmos com uma ação na justiça contra o recolhimento na fonte do tributo?
seria possível?[/quote]
É o que as petições ali significam.
Nesse link tem o modelo da carta a ser entregue em 2013…
http://www.sindpd.org.br/sindpd/internaCircularesAtas.jsp?cat=4
Segue um pouco de informação e minha opinião
A contribuição uma vez por ano não tem o que fazer por estar na lei, tem que pagar. As outras contribuições não são previstas em lei e são uma afronta ao princípio da legalidade, garantia constitucional prevista no artigo 5°, inciso II da Constituição Federal de 1988 ? CF/88, e artigos 149 e 150.
Constituição
Existem muitas pessoas de excelente caráter e índole que dedicam suas vidas
para lutar por melhores direitos das classe profissionais, as contribuições
opcionais são meramente para ajudar essas pessoas a continuar lutando por
nós, principalmente os que não tem competência, que não evoluem e não correm
atrás de nada e precisam de ajuda. Se você acredita nisso, pague, filie-se.
Qualquer um pode abrir um sindicato, é só ir no ministério do trabalho, fazer
alguns trâmites e começar a receber o dinheiro. Não precisa ser formado ou
ter qualquer tipo de experiência. Os vadios que fazem isso
começam a ver o dinheiro e querem mais, naturalmente. Se você acredita nisso,
recorra à lei, denuncie no ministério do trabalho, junte os colegas e exija
o dinheiro de volta por menor que seja o valor.
Nunca paguei nada pois tenho polegar opositor e um QI maior do que de uma
pedra e consigo negociar meu próprio salário.
Outros links interessantes:
Sindicato vira negócio lucrativo e País registra uma nova entidade por dia
É mais fácil abrir um sindicato do que uma microempresa
[quote=ViniGodoy][quote=zslnd]e se entrarmos com uma ação na justiça contra o recolhimento na fonte do tributo?
seria possível?[/quote]
É o que as petições ali significam.[/quote]
sei lá, alguem vai pegar a lista de assinantes da petição online e levar pra uma ação contra o sindicato?
tenho preconceito mesmo quanto à eficácia dessas petições online.
mandei os questionamentos ao autor da petição.
Pelo que andei lendo a respeito, em fóruns jurídicos e contábil, é ilegal essa contribuição… seria possível apenas o inverso, descontar de quem envia uma carta AUTORIZANDO o desconto, nos casos de não sindicalizados. Com algumas causas ganhas, tanto contra sindicatos como contra empresas (sim posso processar o empregador por descontar uma coisa que não autorizei ou o sindicato) tanto da contribuição assistencial quanto a taxa de negociação de PLR (que os FDPs me ROUBARAM uma grana no final do ano, sendo que a empresa propôs PLR antes mesmo de acordo coletivo, mas como a lei exige que o sindicato também assine o acordo de PLR eles exigem 10% se não eles não assinam), inclusive tem empresas que arcam com o prejuízo e pagam do próprio bolso pra não correr risco de processo e porque depois os sindicatos boicotam a empresa, não assinam PLR, homologação de desligamento da empresa e etc.
Há um projeto de lei sendo votado pra obrigar essa contribuição (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/145384.html), mas acredito que mesmo que seja sancionada é possível entrar na justiça contestando a constitucionalidade, já que está na constituição que não preciso me ligar a nenhum sindicato.
Ficou grande o texto uasasuhsuh mas é muito revoltante isso, e sempre no começo do ano tem o assunto e depois ninguém fala mais nisso…
Vamos montar um sindicato para nos representar contra o sindicato!! auhsaush
Edit : 40 mil pessoas afiliados ao sindicado ? A teta se torna gorda einhoooo… (melhor assim 
)
Thanks, rtbortolin!
É 40 mil afiliados não é não?
40.000 x 15 (valor da afiliação) = 600.000
40.000 x 7 (chutando uma média dos 0.5% de contribuição assistencial que o afiliado nao pode não pagar) = 280.000
Total = R$ 880.000 por mes…
Fora os não sindicalizados que não se opõem, os taxas de PLR e mais a parte que o governo da… no minimo no minimo 1 MI por mes… duvido mt que eles tenham folha de pagamento de pessoal (não a diretoria) que chegue nos 200.000
Mas rtbortolin, que absurdo!
Vergonha o cara com casa de luxo etc. com dinheiro de quem trabalha…
Quem pertence ao sindicato dos bancários tem a possibilidade de se opor online.
Nosso sindicato mesmo pertencendo a área de processamento de dados
em pleno 2013 precisamos levar “cartas” para se opor. É algo inacreditável.
Parabéns SINDPD.
Não vou pagar porra nenhuma, 360 reais por ano dá para fazer bastante coisa.
E vamos ao que interessa, de quantos % será o dissídio esse ano?