Já tinha feito um tópico parecido com esse, mas não supriu minha dúvida.
Pergunta:
Se eu fizer download de um pacote de ícones que sejam da licença LGPL, eu posso utiliza-los em minha aplicação que será comercializada, sem que tenha necessidade de LIBERAR o código fonte.
Obrigado
Cara, sem querer ser chato, mas pq vc não lê a licença?
abraço,
Posso ser bobo? Posso, né?
Você já viu alguma lei brasileira citando GPL ou alguma coisa do gênero (tipo Creative Commons)? Pois é, não tem.
Então, se a única licença / propriedade que há sobre algo é a GPL, e teu software vai ser comercializado SÓ no Brasil, ou disponibilizado num server brasileiro… você pode fazer O QUE QUISER com ele.
Juridicamente, é assim que funciona.
Aliás, funciona pior. Como o cara não tem ‘propriedade’ do negócio, se eu pegar o tal pacote de ícones no Brasil, fechar num outro pacote e vender, ainda assim não é nada. Vai até dar um certo pano pra manga na justiça (nesse caso) mas mesmo assim dá em nada.
No caso anterior, tudo que a figura que produziu pode fazer é sentar e chorar.
Eu acho anti-ético - óbvio - e nunca fiz isso. Mas que pode ser feito, ah, isso pode.
[quote=cawink]Já tinha feito um tópico parecido com esse, mas não supriu minha dúvida.
Pergunta:
Se eu fizer download de um pacote de ícones que sejam da licença LGPL, eu posso utiliza-los em minha aplicação que será comercializada, sem que tenha necessidade de LIBERAR o código fonte.
Obrigado
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Pode.
Obrigado Luiz Aguiar, essa resposta que queria, direto.
Valeu mesmo.
[quote=leoramos]
Você já viu alguma lei brasileira citando GPL ou alguma coisa do gênero (tipo Creative Commons)? Pois é, não tem.
Então, se a única licença / propriedade que há sobre algo é a GPL, e teu software vai ser comercializado SÓ no Brasil, ou disponibilizado num server brasileiro… você pode fazer O QUE QUISER com ele.
Juridicamente, é assim que funciona.[/quote]
Você tem algum fundamento pra estar falando isso?
Desde quando tem que existir uma lei pra cada contrato de adesão existente no país?
Você chegou a ler o Estudo sobre Aspectos Jurídicos do Software Livre da FGV, liderado por Ronaldo Lemos, em 2005?
Dois anos de faculdade de direito, mais dois de pesquisa pra fazer o TCC sobre esse assunto.
Não sou nenhum ‘mestre’ no assunto, aliás, estou longe disso; mas fiquei dois anos pesquisando SÓ isso.
A GPL, no Brasil, não passa de um ‘acordo entre cavalheiros’. Respeita quem quiser, em nome da ética e desse ‘acordo’.
Quem não respeita, no Brasil, não está cometendo nenhum crime ou contravenção.
Não que alguma lei brasileira precisasse ‘citar’ a GPL. Mas se por acaso alguém disser ‘ah, meu software é protegido pela GPL’, e a lei brasileira a desconhece, adeus. Quem utilizou pode alegar ignorância do fato, o que não poderia ser feito caso fosse legislação pátria.
E não tem advogado nenhum que refute isso, já que ele não é bobo e não iria querer comprar uma briga dessas por dinheiro pouco.
Eu li sim o estudo da FGV, foi parte das minhas consultas. Tem muita coisa boa ali. E muita porcaria, também, como em qualquer lugar. Muita filosofada que soa bonito em sala de aula, no processo não tem o menor valor, simplesmente porquê não tem base jurídica alguma.
Não pense, por favor, que eu ‘gosto’ desse fato. Aliás, foi por isso que decidi por este tema: acho uma baita sacanagem. Há outras maneiras que não a GPL para proteger propriedade intelectual.
Abraços!
Dois anos de faculdade de direito, mais dois de pesquisa pra fazer o TCC sobre esse assunto.
Não sou nenhum ‘mestre’ no assunto, aliás, estou longe disso; mas fiquei dois anos pesquisando SÓ isso.
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Tem como você disponibilizar seu TCC?
Eu pretendo ser ‘mestre’ nesse assunto. Estou fazendo mestrado nesse tema.
Por enquanto, ainda não, já que ainda não defendi o bichinho, mas quero fazer isso logo, logo.
Daí posso disponibilizar tranqüilamente.
Legal saber que eu não sou o ‘único’ (óbvio que não…) a se interessar por esse tipo de coisa. Nem tudo na nossa área é código, né?
Dois anos juntando material pra trabalhar com isso - fora estudar pra tantas outras coisas - dá um bocado de trabalho.
Se quiser, eu tenho um apanhado de material que eu selecionei pra pesquisa. Te mando tudo sem problema!
Abraço!
Dois anos de faculdade de direito, mais dois de pesquisa pra fazer o TCC sobre esse assunto.
Não sou nenhum ‘mestre’ no assunto, aliás, estou longe disso; mas fiquei dois anos pesquisando SÓ isso.
A GPL, no Brasil, não passa de um ‘acordo entre cavalheiros’. Respeita quem quiser, em nome da ética e desse ‘acordo’.
Quem não respeita, no Brasil, não está cometendo nenhum crime ou contravenção.
Não que alguma lei brasileira precisasse ‘citar’ a GPL. Mas se por acaso alguém disser ‘ah, meu software é protegido pela GPL’, e a lei brasileira a desconhece, adeus. Quem utilizou pode alegar ignorância do fato, o que não poderia ser feito caso fosse legislação pátria.
E não tem advogado nenhum que refute isso, já que ele não é bobo e não iria querer comprar uma briga dessas por dinheiro pouco.
Eu li sim o estudo da FGV, foi parte das minhas consultas. Tem muita coisa boa ali. E muita porcaria, também, como em qualquer lugar. Muita filosofada que soa bonito em sala de aula, no processo não tem o menor valor, simplesmente porquê não tem base jurídica alguma.
Não pense, por favor, que eu ‘gosto’ desse fato. Aliás, foi por isso que decidi por este tema: acho uma baita sacanagem. Há outras maneiras que não a GPL para proteger propriedade intelectual.
Abraços![/quote]
Se eu tenho o direito a propriedade de um softeware, eu não poderia especificar o acesso?
Não seria possivel criar clausulas de uso?
Sim, sem problema nenhum… especificar no contrato, ótimo… o grande problema é dizer ‘oh, é open source’ ou ‘oh, é gpl’ e inferir que a legislação brasileira tem obrigação de entender… se estiver EXPLÍCITO no contrato do software, aí tu é um contraventor e como tal será tratado.
Fora isso, você não vai conseguir lá grande coisa.
Há um tempo atrás a Nikon tomou um processo (e multa) por utilizar em uma de suas câmeras o efeito de white balance afanado do código-fonte do gimp. Deu pano pra manga. E deu processo. E deu multa. E não foi pequena.
O negócio é respeitar. Se na licença diz ‘se você usar algo nosso, tem que disponibilizar TUDO que você fez de forma livre também’, é escolha sua usar. O melhor é sempre ser ético, óbvio, né?
Eu parei de usar ExtJS por causa disso… o meu software é comercial e eu não vou liberar meu código. Então, adios ExtJS.
Abraço!
O contrato do software É a licença. Ela vem ali bem clara junto com o código, com a documentação, ou o que quer que seja.
Não tendo a licença, por exemplo se um cara está andando na rua e vê um pedaço de código no chão, ele não pode simplesmente pegar e usar/modificar/redistribuir, porque há direito autoral sobre o código. A única forma dele fazer tais coisas é achar a tal licença que diz que sim, ele pode usar/modificar/distribuir, mas logo embaixo está escrito sob quais condições ele pode fazer isso.
Então alegar ignorância o cara deixa de ser processado por desrespeito a GPL e passa a ser processado por desrespeito ao direito autoral, ou seja, não funciona.
E sim, gostaria do material. Você pode mandar para borboleta@gmail.com?
Sim, isso eu entendo.
O problema é que não é sempre que o contrato do software traz explícitas as restrições quanto ao uso do código, e apenas CITA a GPL. E aí é que mora o perigo.
Nessa onda de fazer ‘software livre’, tem uma galera trabalhando de graça. Nada fácil, nada fácil.
Só vi a mensagem agora, cara, e meu material está no micro de casa. Se eu conseguir um tempo, te mando ainda durante o dia, senão, mando final da noite. Tá anotado!
Abraço!