Planalto tenta brecar linha-dura para internet
(Agência Estado) Qua, 30 Mai - 01h07
Depois de quase 15 anos de acesso público à internet, o Brasil pode ganhar o primeiro marco regulatório da rede no País. Entra em discussão e pode ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a nova versão do substitutivo ao projeto de lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para disciplinar a internet brasileira e punir crimes virtuais. O texto foi mudado depois de uma enxurrada de reclamações, mas a polêmica continua. Durante a sessão de hoje, o governo federal deve pedir vistas do projeto para impedir a votação.
No ano passado, a proposta de Azeredo causou furor nos internautas ao sugerir a obrigatoriedade da identificação com CPF e RG para todos os que quisessem usar serviços interativos online, como baixar músicas ou mesmo enviar e-mails. A idéia foi reescrita e outras 39 alterações foram feitas.
Novidades, no entanto, garantem a controvérsia. Os provedores de acesso à internet agora deverão guardar por três anos os registros com identificação dos clientes, além de data e hora em que acessaram a rede. O novo texto também obriga provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais dos usuários e dá amparo legal para que “profissionais habilitados” de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa.
“Simplificando, isso quer dizer que teremos quase um Big Brother virtual, já que os provedores terão de monitorar seus clientes e dedurá-los. Também veremos a atuação de ciberjusticeiros, pessoas que se sintam lesadas por alguma coisa na internet e podem querer revidar no esquema olho por olho”, diz o advogado Ronaldo Lemos, criador e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio. “Os países do primeiro mundo regulamentaram primeiro a internet do ponto de vista civil, para depois estabelecer penas criminais. O Brasil segue o caminho inverso.”
As empresas fazem coro às reclamações. “A internet precisa de dinamismo, mas essa lei pode engessá-la”, diz Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet. “Até podemos manter as informações dos clientes por três anos, mas não queremos ter esse papel de vigiar os internautas.”
O senador Eduardo Azeredo, no entanto, diz que seu projeto é urgente e que não há motivo para novas audiências públicas. Para ele, as pessoas que criticam não entenderam o projeto. “A lei vai ajudar a disciplinar a internet e punir outros crimes tecnológicos como clonagem de cartão de crédito e celular.” Ele prevê a criação de 11 tipos de crimes - entre eles, a difusão de vírus eletrônico, o acesso indevido a dispositivo de comunicação e a manipulação indevida de informação eletrônica. “O projeto está muito bom. Ouvi reclamações sobre os supostos ciberjusticeiros. Se um senador propuser outra idéia, ouvirei com atenção. Só espero que a proposta seja votada rapidamente.”
Reclamações
A polêmica não deve passar tão rapidamente. Mesmo as partes reescritas não agradaram muito aos internautas. O cadastro com CPF e RG caiu, mas o novo documento prevê a divulgação de “dados aptos à identificação do usuário e da conexão, quando da ocorrência de crime”.
O projeto também criminaliza atividades de “acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida”. Isso valeria para computadores, iPods, celulares, tocadores de DVDs e até conversores de sinais da TV digital. “É tudo muito vago”, diz Thiago Tavares, presidente da Safernet, associação contra crimes na internet. “Que dados devem ser divulgados? Que autorização será necessária? Todo mundo pode virar criminoso com essa lei. É um cheque em branco para a polícia prender quem quiser.” As informações são de O Estado de S. Paulo.
