a sociedade brasileira de computação, que representa décadas de história na luta por uma melhor qualidade do ensino e das práticas profissionais em todas as áreas da computação no brasil, é CONTRA a regulamentação […] nos moldes de quase todos os projetos que tramitam nas casas legislativas federais. em entrevista concedida a este blog, o professor ricardo anido […] diz que… “a posição da SBC é a mesma de sempre, contra o uso de diploma como pré-requisito para trabalhar na área. O que importa é a competência, ainda mais considerando a necessidade de competências múltiplas que surgiram com o avanço do uso de computação e informática em outras disciplinas (biologia, medicina, etc.)”.
sobre o projeto em andamento no senado, o professor anido vai além: “Esse projeto é totalmente anacrônico. A restrição do exercício da profissão a detentores de diplomas de alguns cursos não condiz com a realidade, nem no Brasil nem no exterior. Em nenhum país com economia avançada essa restrição existe: Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Itália, Canadá, por exemplo, não restringem a atuação de profissionais na área. Nossos concorrentes diretos na busca por atração de oportunidades na área de computação e informática, em especial Índia, China, Irlanda e Rússia, também não colocam qualquer restrição à atuação na área. Se um projeto desses for aprovado é um tiro no pé, o país vai andar para trás”.
mas não custa nada lembrar que o brasil é o país dos cartórios e das reservas de mercado; mais de um leitor deste blog acha a posição do autor e da SBC, a sociedade profissional da área, absurda, por defenderem o livre exercício da profissão por quem tem competência e não diploma. o mercado, no meu entender, costuma resolver muito bem o que é competência e qual é a demanda por ela. há gente que fez anos de faculdade e está ganhando dois salários mínimos? é porque, quase certamente, tem competência apenas para dois salários mínimos. pode até ter diploma para muitos, principalmente se houvesse um conselho tutelar da profissão, capaz de determinar o salário mínimo de seus profissionais, em termos, por sinal, do salário mínimo absoluto. aliás, este é um mecanismo anti-social, porque atrela os salários dos diplomados filiados a conselhos ao salário mínimo e ajuda a impedir que o mínimo cresça em poder aquisitivo em relação às profissões graduadas.
ricardo anido lembra, por outro lado, que talvez a gente não deva se preocupar muito, porque esta é a n-ésima tentativa [espera-se mal sucedida] de regular a profissão: “o projeto em pauta, que se iniciou no senado (PLS 607/07) tem que passar também na Câmara. E se sofrer modificações tem que voltar para o Senado… [a página do Prof. Roberto Bigonha tem um histórico dos PLs sobre regulamentação da profissão]. O projeto do senado menciona o PL do dep. Eduardo Paes, de 2003. Mas o texto é praticamente o mesmo do PL815/1995, do dep. Silvio Abreu, que por sua vez se baseou no Projeto de Lei n.º 5356, de 1981. Não duvido que esse tenha se baseado em algum da década de 70… O texto de justificativa é um escárnio. Diz que quer tornar o exercício livre… mas para uns poucos”. mesmo assim, num claro sinal de preocupação da SBC com o andar da carruagem corporativista, diz que… “O conselho da SBC decidiu que vai pedir uma audiência pública sobre o projeto, para a CAS - Comissão de Assuntos Sociais do Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado”.
muito bem. a discussão está na rua. há opiniões fortes, contra e a favor. o legislativo, algum dia, decidirá. espera-se que seja na direção de um país mais competitivo, de profissionais mais competentes, num mercado amplo e aberto. e não pela criação de mais um cartório nacional, nas mãos de uns poucos, a frear e limitar o desenvolvimento da área e de seu uso na sociedade.