Propriedade intelectual até que ponto?

Assuntos Gerais
#1

Boa tarde,

Resumindo em uma linha o meu perfil.
Sou programador Java de uma empresa de desenvolvimento de Sistema ERP.

Recentemente passei por uma situação que me intrigou bastante e que consequentemente me preocupou depois de algumas pesquisas realizadas no Google.
Dando uma breve introdução do fato ocorrido.
Como todo programador Java ou de qualquer outra linguagem, a documentação é algo que valorizo tão quanto o código escrito. Para isso, utilizo alguns padrões que facilitam o meu trabalho e de quem o tomar posse. De brinde utilizo as Annotations fornecidas pelo pacote java.lang.
Certo dia, meu gerente de projetos me chamou a atenção em alguns pontos e alguns padrões de implementações utilizados aqui na empresa. Um deles foi a PROIBIÇÃO da Annotation @author nas classes implementadas, utilizando como argumento o fato de que aquele material pertencia única e excusivamente à empresa.

Diante de tal fato descrito, confesso que me senti de certa forma desvalorizado.
Durante algumas pesquisas no google, me deparei com diversos assuntos focando o mesmo tema, mas nada que esclareça o meu entendimento.

Dando um exemplo hipotético, a imagem que tenho dessa situação seria basicamente como se um filme não possuísse após a sua reprodução a exposição do cast contendo o elenco e as demais pessoas envolvidas no trabalho.

Sem mais delongas, gostaria de saber a opinião dos colégas e se possível, gostaria de algumas referências importantes, podendo esse ser documentos de lei, artigos ou sites da internet.

Obrigado pela atenção de todos,
Att., petruki

#2

Boa tarde!

Do ponto de vista legal, seu gerente tem razão! O código pertence totalmente à empregadora.

“Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos.”

Esta é a lei de Software ( 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 ) :

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm

Todos nós desenvolvedores devemos compreendê-la.

Abraço,

Visite o Blog do Perereca: http://www.blogdoperereca.blogspot.com

#3

Cria uma anotação para suas classes:

@recursoQueTeveAHonraDeDesenvolverParaEstaExcelenteEInigualavelEmpresa(font-size=“0.75”, name=“SeuNome”)

#4

vou postar a minha opinião sobre seu “gerente de projetos” e algo que eu sempre entendi como fato concreto

1º Fato Concreto.: Tudo que você desenvolve dentro da empresa é de propriedade da empresa, mesmo aqueles exemplos que você faz para estudar, você fez em horário de trabalho, significa que alguem(A EMPRESA) pagou por isso, logo é de propriedade de quem pagou.

2º Minha Opinião sobre seu Gerente: Ele foi no mínimo estupido, se colocar o @author, isso ajudaria muito na hora de uma possível duvida, e independente se tem o @author ou não, o código continua sendo de propriedade da empresa.

Não sou dono da verdade mas é assim que eu penso.

#5

Boa Tarde

Onde trabalho tb não usamos esse tipo de comentário no código por padrão de que ninguem é dono da Classe ou Método em questão que fez, mas isso foi discutido por um grupo de Desenvolvimento e Pesquisa dentro da empresa formado pelos próprios desenvoldores.

Mas isso não é motivo para se sentir desvalorizado.

espero ter ajudado.

#6

Acredito que exista uma grande diferença em dizer que algo é de minha posse ou em dizer que algo é de minha autoria.
Quanto ao uso da annotation pra esse propósito não significa que aquele conteúdo é de uso exclusivo do autor, mas sim uma referência de quem o produziu. A partir do momento que sou restrito a dizer que aquele conteúdo foi desenvolvido por mim, pode significar que aquele conteúdo também pode ter sido produzido por outrem. Fazendo uma anologia com posse de terras, o que dá na verdade a liberdade de dizer que tal pedaço de terra é minha propriedade?

Abraços

#7

Olá!

Como o desenvolvedor é contratado da empresa, tudo o que for desenvolvido (independente de possuir ou não o nome de alguém no fonte) será da empresa de qualquer forma. Pelo menos, a maioria das empresas colocam isso explícito em uma cláusula do contrato (seja PJ ou CLT).
De qualquer forma, eu ficaria preocupado se um dia eu colocar um comentário do tipo"// Este fonte é uma porcaria!" e ser processado por desacato ao fonte (:smiley: - ainda bem que nunca farei isso!!).
Mas realmente parece um pouco infundada este solicitação. A não ser que seu gerente tenha algum “motivo” (legal) para dizer isso - (e se for isso, esse motivo não chegou até você e talvez nem chegue)…

Abraços!

#8

Não vejo o por que de não ter a anotação, depois pode dar um furo e vai saber quem foi que alterou?

Aqui sempre defimos quem criou e quem alterou os fontes.

[]'s

#9

[quote=alevi]Olá!

Como o desenvolvedor é contratado da empresa, tudo o que for desenvolvido (independente de possuir ou não o nome de alguém no fonte) será da empresa de qualquer forma. Pelo menos, a maioria das empresas colocam isso explícito em uma cláusula do contrato (seja PJ ou CLT).
De qualquer forma, eu ficaria preocupado se um dia eu colocar um comentário do tipo"// Este fonte é uma porcaria!" e ser processado por desacato ao fonte (:smiley: - ainda bem que nunca farei isso!!).
Mas realmente parece um pouco infundada este solicitação. A não ser que seu gerente tenha algum “motivo” (legal) para dizer isso - (e se for isso, esse motivo não chegou até você e talvez nem chegue)…

Abraços!

[/quote]

Veja bem, talvez eu tenha me expressado mal. Não discordo de que tudo que for desenvolvido dentro da empresa, pertecerá a mesma. A questão é que a forma de como isso foi imposto parece não justificar a decisão tomada.

Colocando outra questão para alimentar essa discussão. O que impede de que eu apague o nome do autor de um livro e sobreponha com o meu nome e alegue de que aquela obra é de minha autoria? Claro, sob lei, isso seria um crime de plagio conhecido por todos.
O que difere um escritor, poeta, colunista de um programador, lógico, além das suas habilidades.

Obrigado a todos pela participação.

#10

Acho bom ter o track dos autores (construção e alteração) para controle.

Mas independente desse track, a propriedade intelectual é da empresa que te contrata. Como PJ, CLT ou o diabo a quatro, o que você produz dentro do expediente, dentro da empresa (ou não) é de propriedade da empresa contratante.

Já ouvi rumores de contratos que prevêem que até o que você desenvolve fora da empresa, nos fins de semana, por exemplo, também é propriedade da empresa. Mas nunca vi nada de fato e não sei se na prática isso seria viável.

#11

Quem faz track de criação e alteração de arquivos é o git, svn, cvs, sourcesafe…

Com annotation autor ou não, dá pra saber quem criou e quem modificou.

#12

Olá!

Na empresa em que trabalho, costumamos colocar o autor e data de criação em cada classe, bem como o nome e a data de alteração, caso tenhamos modificado uma classe desenvolvida por outra pessoa. Apenas por fins de controle, para que seja possível “pegar no pé” de quem fez algo que não funcionou corretamente, hehe!

Acredito que neste caso, não exista muito isto de “propriedade intelectual”, pois você não referenciaria um trecho de código encontrado na web, que tenha lhe ajudado a resolver o problema, mesmo que tenha sido baseado em partes ou totalmente.

Para empresa o que importa é que o problema seja resolvido, não importa se você utilizou 90% de uma ideia encontrada na web, ou 3 programadores trabalharam na mesma classe, etc…

Desta forma, concluo que, a ideia da empresa em proibir o uso do @autor é um tanto quanto equivocada, pois com a lei a favor da empresa, o programador não tentaria, muito menos conseguiria tirar vantagem de algo desenvolvido em horário de serviço.

[quote=petruki]… Colocando outra questão para alimentar essa discussão. O que impede de que eu apague o nome do autor de um livro e sobreponha com o meu nome e alegue de que aquela obra é de minha autoria? Claro, sob lei, isso seria um crime de plagio conhecido por todos.
O que difere um escritor, poeta, colunista de um programador, lógico, além das suas habilidades …[/quote]

Pelo que entendi, o ponto em que você quer chegar é, o porquê um escritor, mesmo que tenha vendido sua ideia (o livro) a uma editora, e esta fazer o que bem entender com este, respeitará e inclusive destacará o nome do autor, não é igual a um programador/empresa.

Veja bem…

O que te impede de postar algo que você tenha inventado/desenvolvido em (horário de trabalho) em um fórum, blog e afins? Desde que isto respeite a integridade da empresa e/ou cliente da mesma.

Até.

#13

[quote=Adriano F. Ronszcka] (…)
Pelo que entendi, o ponto em que você quer chegar é, o porquê um escritor, mesmo que tenha vendido sua ideia (o livro) a uma editora, e esta fazer o que bem entender com este, respeitará e inclusive destacará o nome do autor, não é igual a um programador/empresa.

Veja bem…

O que te impede de postar algo que você tenha inventado/desenvolvido em (horário de trabalho) em um fórum, blog e afins? Desde que isto respeite a integridade da empresa e/ou cliente da mesma.

Até.[/quote]

Justo Adriano, concordo com você que não exista limites para que você poste ou divulgue esses materiais. Mas assim como em artigos, até mesmo em revistas especializadas de programação, quando utilizado a citação de conteúdo de terceiros a referênciação é obrigatória.

Referência: conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação individual. (NBR 6023, 2000)
Fonte: ABNT

Conversando com alguns amigos sobre esse assunto, conheci algumas táticas utilizadas para esse propósito, assim como descrita por alguns dos colégas á cima. Uma delas achei bastante interessante que é a inserção de um bloco copyright contendo dados da empresa e um breve histórico de alteração caso utilizada por vários programadores.

[]s

#14

O seu contrato deve especificar que o produto é propriedade da empresa. Pra poder colocar o seu nome como autor, deve procurar um instituto de pesquisa. Mas ae vai ter que virar Mestre ou Doutor.

#15

[quote=bandrade]Quem faz track de criação e alteração de arquivos é o git, svn, cvs, sourcesafe…

Com annotation autor ou não, dá pra saber quem criou e quem modificou.[/quote]

Isso seria o mundo perfeito.

Temos que lembrar que nem todas as empresas tem um controlador de versão. Em muitas que tem (muitas mesmo,pois já vi), um único usuário é compartilhado por todos :shock: . E apenas em uma pequena parcela das empresas que vi, tem um controle de versão com um usuário para cada desenvolvedor.

Cara, isso é crime. Não precisa nem apagar o nome do autor do livro. Usar um trecho (nem que seja um parágrafo) de outra obra em uma obra sua pode ser considerado plágio e quem vai decidir é o juiz. É algo passível de punição. Imagina apagar (não sei como) o nome do autor e sobrepor o seu. Além de plágio é falsidade ideológica e ainda deve ter, no mínimo, meia dúzia de artigos para incluir. :wink:

Acho que as diferenças entre escritor, poeta e um desenvolvedor são bem sutis, já que considero a nossa profissão uma espécie de arte. Creio que a principal resida no fato de estarmos SEMPRE resolvendo problems. Não sei se isso se aplica aos demais profissionais.

Isso mesmo. Não divulgando informações confidenciais da empresa, isto é, modificando o código para não exibir exatamente a BL, não vejo problema algum.

Cara, não estou querendo gerar flame, é só curiosidade mesmo. Mas onde você viu isso? Eu desconhecia até ler a sua mensagem.

Como eu disse, não é flame ou arrogância. Posso estar fazendo algo de errado sem saber.

Obrigado e abraço a todos.

#16