Registro de patente (Software)

Assuntos Gerais
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#1

Olá a todos, gostaria de saber se eu registrar um software (patente), outros programadores ou empresas podem criar algo parecido com o meu (concorrente), mesmo eu tendo a patente do software.

#2

Software por si só não é patenteável (ao menos no Brasil), então essa proteção não se aplica. Você pode registrar seu código fonte (veja links abaixo), mas isso não garante o tipo de proteção que você espera. Ideias por si só também não são patenteáveis. Pense, por exemplo, se seguinte ideia fosse patenteável:

  • plataforma para chamar um motorista particular pelo smartphone que me leva do ponto A ao B por um preço pré-combinado;

Essa ideia descreve o Uber, o Cabify, o Lyft e outros serviços similares. Se apenas uma dessas empresas tivesse a patente disso, possivelmente não haveria concorrência nesse serviço.

Licenças de software criam algumas regras de proteção e permitem diversos usos, como código fonte aberto (GPL, MIT License) ou fechado (softwares como Windows e Photoshop). Mas a validade e aplicação de licenças depende de lei e pode variar de país para país, portanto o ideal é consultar um advogado quanto a isso.

Além disso pouca coisa impede (legalmente falando) que alguém, vendo como seu software funciona, reimplemente funcionalidades similares sem tocar no seu código (processo conhecido como engenharia reversa).

Abraço.

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#3

@TerraSkilll, tudo bem?

Cara eu tive aula na faculdade de Direitos da Informática, e o meu professor fez um graduação sobre Direitos Autorais, ele disse que tem como patentear código e invento (idéia), eu fiquei na duvida o quanto a sua resposta ou o meu professor está equivocado, gostei muito do tema.

#4

@Dragoon

Esse é um assunto meio nebuloso por assim dizer, por isso a minha recomendação de se falar com um advogado especialista. No Brasil, até onde eu entendo é o seguinte:

  • código fonte é protegido pela lei de direito autoral, a mesma dos livros. Isso impede que alguém use seu código sem a sua autorização;
  • você pode patentear um invento, mas não a implementação dele (código). Só que, no caso do software, esse conceito de invento é meio complicado de definir, e não está totalmente coberto (como tenho visto na lei). Acho que esse é o ponto mais complicado da coisa toda;

Algo que complica é que alguns países (como os EUA) permitem sim a patente de um método de software específico, ou seja, você patenteia o algoritmo (não a implementação - código). Mas isso protege técnicas específicas (exemplo: um algoritmo para calcular os 100000 primeiros dígitos de pi em 0.000000001ms) não um sistema inteiro (um ERP, um editor de texto). No Brasil, não existe esse tipo de proteção sobre o algoritmo.

Falando sobre EUA, inclusive, há uma grande discussão sobre o poder de tais patentes. Por um lado, elas são uma proteção comum à inventores e parte da base econômica do país, mas por outro são consideradas uma barreira enorme à novas invenções (que podem depender das anteriores, já patenteadas) e uma força econômica desleal (já que muitas patentes estão nas mãos de grandes corporações). Pior ainda que as patentes podem ser vagas, o que abre margem para abusos de interpretação.

Abraço.

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#5

Obrigado TerraSkilll, entendi seu raciocínio, vou procurar saber mais a fundo sobre o assunto.

#6

Me desculpe eu me meter no meio do tópico assim, mas eu estava lendo e me surgiu uma dúvida. Quando adicionamos no Github a licença Apache, que até onde eu sei, permite a cópia do código fonte mas incluindo o nome do criador, isso protege realmente a identidade do criador?

#7

Sem problemas, se os colegas souberem responder, faz parte do tema, achei interessante sua colocação também.