O Tribunal de Primeira Instância da União Européia (UE) respaldou hoje a maior parte da decisão da Comissão Européia (CE) de punir a Microsoft por abusar de sua posição de domínio e confirmou a histórica multa de 497,2 milhões de euros, cerca de R$ 1,3 bilhão, imposta ao gigante da informática.

A Corte deu razão ao executivo da UE, que em 2004 condenou a Microsoft por aproveitar-se do monopólio de seu sistema operacional Windows para expulsar do mercado outros concorrentes, e que, além disso, não forneceu as informações necessárias para fabricar produtos compatíveis com seu sistema.

O Tribunal considerou ainda adequadas as sanções impostas por Bruxelas: obrigar a vender o Windows sem o reprodutor de mídias Media Player integrado e forçar a Microsoft a ceder a seus concorrentes certos protocolos para garantir que seus programas possam "dialogar" com seu sistema operacional.

O Tribunal presidido pelo magistrado dinamarquês Bo Vesterdorf anulou, no entanto, uma das medidas fixadas pela Comissão: a designação de um "árbitro" independente com capacidade para ter acesso a qualquer informação relevante da companhia, para supervisionar o cumprimento da decisão de Bruxelas.

Segundo a sentença, o executivo da UE foi "longe demais" com esta iniciativa. O Tribunal acredita que a Comissão não tem autoridade para obrigar a Microsoft a dar tanto poder a um analista externo e também reprova a idéia de que a empresa tenha de ser responsável por todas as despesas associadas ao trabalho desse "árbitro".

Quanto à multa, os juízes sentenciaram que Bruxelas não se equivocou ao avaliar a gravidade e duração da conduta anticompetitiva, por isso mantiveram a sanção de 497,2 milhões de euros, a mais alta imposta pela autoridade européia de concorrência.

A Microsoft tem um prazo de dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da UE.