Olá a todos.
Ontem me peguei pensando em algumas questões legais que gostaria de debater aqui.
Praticamente todo site que a gente acessa pede um cadastro e, a maioria destes, possui “Termos do Serviço”.
A pergunta que faço é: Em caso de litígio entre o usuário/assinante e o site, como o site comprovaria que o usuário ”… leu os Termos do Serviço e concordou com eles”?
O simples fato de existir um log com as informações sobre o usuário já seria um bom argumento para a defesa do site?
Alguém sabe dizer como um possível litígio entre usuário/assinante e este site terminaria?
Forte abraço,