Voce viu essa história dos suplentes? O cara recebe R$12.000,00 por mes, mas R$3.000,00 de ajuda moradia, mais transporte, mais um monte de coisas pra nao fazer nada. O congresso está em recesso. Os caras nao tem o que fazer.
Agora diz ae, se é fácil, como impedir isso?
Concordo com voce nao sou contra a CLT, mas contra pra quem vai a $$ dos impostos e no que são utilizados[/quote]
Também eu não concordo com os impostos pagos pela CLT nem com o que é feito, o negócio é pressionar (leia-se botar fogo) o congresso. Já esfaquearam um, o saco tá estourando.
Uma hora enche o saco, já vi o DPVAT do carro e já estou p da vida de ter que pagar quase o dobro de 2004… Meu salário não subiu isso…
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Sou contra a maioria dos direitos trabalhistas, eles encarecem o custo do empregado, empregado mais caro = sonegação, sonegação = menos dinheiro para o governo, menos dinheiro para o governo = vamos aumentar a carga tributária, maior a carga tributário = leis mais complexas, leis complexas = fica mais fácil se esconder no meio de tantas leis.
Um bom funcionário vai ganhar um bom salário, pq ele q manda na negociação.
O Estado é paternalista demais, pq precisa de dinheiro e se por um lado ele ajuda e evita o abuso dos menos favorecidos, por outro inibe o crescimento do número de empregos, gerando montes de sub-empregos.
mas sei q não tem como mudar isso, o ideal seria investir em educação de base, primeiro, segundo grau, escolas profissionalizantes, ensino em tempo integral, etc e assim gerar uma massaa de empregados mais qualificada, mas não o governo prefere adotar políticas assistencialistas, encher os empregados de benefícios q no fundo é um tiro no pé do próprio governo.
Se eu vou mexer a bunda para mudar isso? Bem, não adianta falar com os políticos, depois q vc põe ele lá no congresso ele ganha vida própria, perde rapidinho a inocencia, (se é que tinha alguma), e nunca vão aprovar leis q ajudaria a moralizar isso como por exemplo votos distritais, recall e outras idéias q ajudariam. Estou montando um projeto de bolsas, é a única coisa decente a fazer dar educação e assim ver se ocorre alguma mudança. Se depender do governo a coisa não muda, afinal o governo tb depende dessa massa de manobra. Afinal pq tanto alarde com universidade, cotas, etc, ao invés de investir pesado na educação de base, simples, criança não vota.
Eu gosto muito de férias, décimo terceiro, ficar em casa nos feriados, ter uma hora de almoço, ter certeza de que vou ser pago no fim do mês, ter um fundo de garantia, transporte… Mas cada um é cada um
Hehehe, mas todos esse direitos custam $ para a empresa, e qto amis ela gasta mais difícil para ela manter um salário decente. Se esses benefícios fossem covertidos em $ para o funcionário administrar, e cobrar um imposto decente e não absurdo como é hoje o salário teria um ganho real.
mas do q vc citou concordo q ser pago no fim do mes é algo obrigatório, faz parte do acordo entre as duas partes, eu trabalho vc paga, isso é o mínimo. O resto deveria ser negociável os termos.
Eu gosto muito de férias, décimo terceiro, ficar em casa nos feriados, ter uma hora de almoço, ter certeza de que vou ser pago no fim do mês, ter um fundo de garantia, transporte… Mas cada um é cada um :)[/quote]
Não sei porque mas eu concordo com você. Hoje por exemplo, estou feliz porque vou ficar em casa e ter direito a descanso amanhã e depois de amanhã. Mas como você disse, cada um é cada um.
[quote=Edufa][quote=microfilo]
Eu gosto muito de férias, décimo terceiro, ficar em casa nos feriados, ter uma hora de almoço, ter certeza de que vou ser pago no fim do mês, ter um fundo de garantia, transporte… Mas cada um é cada um
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Hehehe, mas todos esse direitos custam $ para a empresa, e qto amis ela gasta mais difícil para ela manter um salário decente. Se esses benefícios fossem covertidos em $ para o funcionário administrar, e cobrar um imposto decente e não absurdo como é hoje o salário teria um ganho real.
mas do q vc citou concordo q ser pago no fim do mes é algo obrigatório, faz parte do acordo entre as duas partes, eu trabalho vc paga, isso é o mínimo. O resto deveria ser negociável os termos.[/quote]
Isso se chama custo. E se funcionário soubesse administrar dinheiro, não precisava nem existir sistema de proteção de crédito. E já montei bugdet de empresa (budget = orçamento anual, ou seja como se fosse um valor em uma conta corrente que você pode gastar durante o ano). E saiba que tudo cai como custo, até aquela festa de final de ano e aquela cesta de natal com cidra também. Então, de coitado, não tem nada. Sem falar que o lucro de uma consultoria de body shop (ou seja, não faz nada), chega a ser de 45/50%, enquanto a china pratica 8%. Ou seja, o problema não é o salário pago, e sim a ganância excessiva…
[]'s
Desses todos aí, a única “vantagem” pro lado da CLT é o fundo de garantia. Fora isso, todos os outros também são aplicáveis a PJs. Eu tenho praticamente todos.
Assim fica parecendo que PJ == prisão. Pelo contrário, eu sou PJ e tenho muito mais flexibilidade do que praticamente todos os CLTs que eu conheço. Aliás, minha empresa recentemente atrasou os salários de todos, incluindo os CLTs. Quer dizer, CLT não é garantia de nada.
[quote=Edufa][quote=microfilo]
Eu gosto muito de férias, décimo terceiro, ficar em casa nos feriados, ter uma hora de almoço, ter certeza de que vou ser pago no fim do mês, ter um fundo de garantia, transporte… Mas cada um é cada um
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Hehehe, mas todos esse direitos custam $ para a empresa, e qto amis ela gasta mais difícil para ela manter um salário decente. Se esses benefícios fossem covertidos em $ para o funcionário administrar, e cobrar um imposto decente e não absurdo como é hoje o salário teria um ganho real.
mas do q vc citou concordo q ser pago no fim do mes é algo obrigatório, faz parte do acordo entre as duas partes, eu trabalho vc paga, isso é o mínimo. O resto deveria ser negociável os termos.[/quote]
A carga tributária cobrada do trabalhador é até que baixa no Brasil. O grande problema são os encargos cobrados do empregador. Veja a Inglaterra como exemplo, a grosso modo rendimentos acima de 3 salários mínimos por mês são tributados em 40%, enquanto aqui pagamos 27,5% somente depois de 6,5 mínimos.
De qualquer maneira, concordo que muitos do “beneficios” da clt deveriam poder ser opcionais. 13o e FGTS eu não faço a menor questão, prefiro receber a vista que 11 meses depois ou SDS quando. Sei administrar minha grana e sei poupar um fundo de garantia muito melhor que o governo federal - como se fosse dificil…
[quote=MarcioTavares]Desses todos aí, a única “vantagem” pro lado da CLT é o fundo de garantia. Fora isso, todos os outros também são aplicáveis a PJs. Eu tenho praticamente todos.
Assim fica parecendo que PJ == prisão. Pelo contrário, eu sou PJ e tenho muito mais flexibilidade do que praticamente todos os CLTs que eu conheço. Aliás, minha empresa recentemente atrasou os salários de todos, incluindo os CLTs. Quer dizer, CLT não é garantia de nada.
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Note que eu não disse nada a respeito de ser mais vantajoso ser PJ ou CLT, apenas mencionei alguns dos benefícios que um CLT tem, pois o outro falou é que contra a maioria dos benefícios do CLT
Eu só trabalharia como freelancer com algumas condições.
1 - Poder trabalhar em casa
2- Desenvolver rotinas das quais eles quisem para o sistema, sem essa de horário definido, claro, com prazos determinados
3 - Cobrar pelo trabalho que faço e não por um valor fixo atribuído por um determinado período, por exemplo, se eu implemento uma rotina de criptografia para o banco, cobro um valor, se faço uma tela que representa uma entidade no banco, cobro outro valor, etc…
Acho que dessa forma vale trabalhar como freelancer, e muitas vezes “é um trabalho de bico”, podendo você trampar como CLT ou PJ em uma empresa, e fazer um trampo de freelancer como esse em outras.
[i]Disfarçar funcionário como prestador de serviço é fraude
“Temos total interesse no seu serviço, mas, para trabalhar aqui, você precisa ter registro de pessoa jurídica”. A frase nunca foi tão utilizada pelo mercado de trabalho como nos dias atuais.
Tradicionalmente feita pela área de tecnologia, a exigência está se popularizando por outros setores e tem pego muitos profissionais de surpresa. Depois de “terceirizado” e “free-lance”, “PJ” pessoa jurídica - é o termo da vez entre os empregadores.
A edição de julho deste ano da PME (Pesquisa Mensal de Empregos), realizada pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas seis principais regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), apontou que, para um universo de 8.315 brasileiros trabalhando com carteira assinada, existem 4.309 atuando sem o registro. Embora não haja dados quanto à porcentagem exata de prestadores de serviço no mercado, eles engordam a última fatia.
Mas, afinal, o que é ser pessoa jurídica e por que as empresas tendem a contratar dessa forma? Existe vantagem para quem opta por trabalhar dessa maneira?
“Ser PJ significa, a princípio, trabalhar com autonomia, sem vínculo de subordinação. O profissional vira uma empresa prestadora de serviço e passa a assumir as despesas e os riscos do seu próprio negócio”, esclarece a advogada Márcia Pozelli Hernandez, mestra em direito trabalhista pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
“É vantajoso para a empresa, mas raramente para o profissional”, completa. Isso porque o uso que o mercado tem feito do conceito nem sempre é condizente com a definição original.
Na prática, o que ocorre é a simples substituição do tipo de contrato de trabalho troca-se a “papelada” baseada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por uma de prestação de serviço por pessoa jurídica.
Com isso, o candidato perde todos os benefícios previstos por lei, mas suas atribuições e seus horários na firma não são alterados. “Nesses casos, temos funcionários “disfarçados” de empresas. A prática constitui fraude. Se, ao ser desligado, o colaborador processar o ex-“patrão”, ele tem grandes chances de ganhar. Para a empresa, é arriscado”, diz Hernandez.
Mais barato
Dono de uma microempresa de informática, J.S., 30, que pediu para não ser identificado, prefere contratar pessoas jurídicas. “Meu faturamento mensal não passa de R$ 15 mil. Não tenho como arcar com despesas trabalhistas.”
Com apenas dois analistas na sua equipe, ele conta que o primeiro foi contratado de acordo com a CLT e o último, como pessoa jurídica. Os dois ocupam posições no mesmo nível hierárquico, cumprem horários idênticos e dividem as mesmas tarefas.
A PJ, entretanto, tem remuneração sutilmente superior à do empregado contratado. “Aos dois dei as duas opções e cada um escolheu a que queria”, explica J.S.
Sócio da consultoria de negócios N4web, o administrador Felipe Laragnoit Leite, 27, presta serviços para uma grande empresa, na qual trabalha diariamente. “Mas é totalmente diferente de ser funcionário. Aceito e cumpro contratos de projetos”, diz ele.
(Folha de S. Paulo ? 12/09/04)[/i]
[i] De olho na vaga, profissional dribla lei e emite nota fria
Não há acordo. Ainda que o profissional aceite desempenhar papel de funcionário “disfarçado” de pessoa jurídica dentro da empresa, se suas atividades caracterizam a definição de “empregado” prevista no artigo 3º da CLT (veja quadro ao lado), a situação constitui irregularidade trabalhista e é passível de condenação, alertam os especialistas.
“O fato de a opção ter sido do próprio trabalhador não faz diferença. Para a lei, o funcionário é visto como hipossuficiente num contrato de trabalho, ou seja, é tido como a parte mais fraca do acordo”, diz a advogada trabalhista Márcia Pozelli Hernandez.
“É claro que, se o profissional for conivente a ponto de jamais sequer pensar em reclamar na Justiça, é pouco provável que aconteça alguma coisa. Mas, se ele mudar de idéia e decidir reivindicar seus passivos, dificilmente perderá a causa”, completa.
“Isso vai virar uma bola de neve”, avalia João Luiz da Silva, 39, bacharel em direito e docente da área contábil do Senac-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Universidade Mackenzie. “Uma enxurrada de processos trabalhistas decorrentes dessa prática já está começando a invadir os tribunais. É só o começo”, opina ele.
Para Silva, uma das dificuldades enfrentadas pelos funcionários que viram pessoa jurídica é não entender direito a dimensão da mudança nem do impacto financeiro que ela acarreta. “Eles acham que passarão a emitir notas fiscais e que é só isso. Mas há os impostos. É muito mais caro para ele”, ressalta.
Nota fria
Se essa polêmica jurídica é a ponta do iceberg, na base dele várias outras irregularidades podem se desenrolar. A mais freqüente é a compra de notas fiscais de terceiros como alternativa à abertura da própria empresa. Essa estratégia é empregada como atalho para driblar a burocracia e o tempo de espera pela regulamentação.
D.A., 28, que não quer ser identificado, aderiu ao “jeitinho” para continuar atuando na área técnica de uma empresa de suporte tecnológico. “Compro as notas fiscais por 10% do valor que está escrito em cada uma delas. Virar PJ demora muito, e o investimento é alto.” Mesmo ciente da irregularidade, ele acredita que, dessa forma, está ajudando a empresa em que trabalha a crescer.
(Folha de S. Paulo ? 12/09/04)
Remuneração maior e perda de benefícios polarizam decisão
“Tudo bem” Essa foi a única resposta que veio à cabeça de R.L., 34, produtor de um site, quando foi avisado, há duas semanas, que deveria virar pessoa jurídica para continuar fazendo o que faz há um ano como free-lance.
“O que eu esperava era ser contratado. Fui atrás de informações sobre como abrir uma empresa. É muita burocracia, estou desanimado”, conta o profissional, que agora não sabe se aceita a proposta ou se parte para outra.
Já a analista de sistemas Maria Isabel Baptista, 41, fez o contrário. Após sair de uma empresa com a qual tinha vínculo empregatício, ela diz que recusou um convite para trabalhar com registro e aceitou uma proposta que exigia contrato como pessoa jurídica.
Baptista trabalha diariamente no local, mas diz ter horários flexíveis. “Quando o convite surgiu, já deixaram claro que eu tinha de ser PJ. Pus na balança prós e contras e aceitei”, conta ela.
Do lado dos prós pesou a remuneração maior. “Ganho cerca de 35% a mais do que ganhava no emprego anterior. O ideal era que fossem 50%”, relata. Entre os contras, deu adeus aos benefícios.
“Empregado contratado tem mais mordomia, como férias e 13º salário. Pago um plano de previdência privada e acho que vou conseguir programar um intervalo de descanso”, afirma a analista.
Outra que defende a atuação como pessoa jurídica é a fonoaudióloga Juliana Algodoal, 39. “Já fui funcionária e estou melhor assim”, conta ela, que treina profissionais de call centers. “Tenho oito clientes e acho que consigo ser mais criativa do que se estivesse num lugar só”, analisa.
Mãe de duas filhas, Algodoal teve a segunda já como PJ. “Não tive licença-maternidade e voltei a trabalhar quando ela tinha 20 dias. Mas compensa. Hoje tenho duas férias por ano, uma para elas, outra para o meu marido.”
Sem saída
P.C., 29, trabalha como produtora numa empresa de comunicação. “Nos últimos anos, os funcionários foram gradativamente substituídos por PJs. Sou uma das últimas que tem contrato baseado na CLT”, conta ela.
Para P.C., a adoção do modelo trouxe uma ameaça ao seu emprego e um empecilho à carreira que considera insuperável.
“Sinto que não sou interessante para a empresa porque há pessoas lá que podem trabalhar mais sem ganhar hora extra, que não recebem 13º salário nem folgam nos feriados. Não vou crescer, nunca vou ser promovida, estou estagnada. Só me resta ir para outro lugar e virar PJ também”, observa.
(Folha de S. Paulo ? 12/09/04)
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[color=red][size=18]Mais nada a acrescentar… [/size] [/color]
Pra mim é muito mais vantajoso trabalhar como PJ e imagino que a maioria diga isso também. Já comprovei isso vivendo na prática. Não estou nem aí pro resto. O que existe de sério nesse país dá pra contar nos dedos da mão do Lula.
Pra mim é muito mais vantajoso trabalhar como PJ e imagino que a maioria diga isso também. Já comprovei isso vivendo na prática. Não estou nem aí pro resto. O que existe de sério nesse país dá pra contar nos dedos da mão do Lula.
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leia artigo 3º da CLT, e caso não concorde, leia embaixo o que fazer:
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Como se faz uma lei popular
A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei.
Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.
Mudanças
A lei 9709/98 vem sendo criticada por membros da sociedade civil por limitar os plebiscitos e referendos à decisão do Governo Federal. O Projeto de Lei nº 4718/2004, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados, tem o objetivo de modificar a lei original e ampliar os poderes dos abaixo-assinados populares.
O PL defende que os referendos, tal como os plebiscitos, sejam realizados a partir das assinaturas da população votante - na mesma quantidade das necessárias para um projeto de lei popular - ou por apenas um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado.
Além disso, se uma lei oriunda de iniciativa popular vier a ser revogada ou alterada por outra lei que não contou com a iniciativa do povo, a lei deve ser submetida a referendo popular.
Exerça seus direitos
Cabe à população usar dos meios que possui para pressionar os deputados e exigir a aprovação dos projetos de lei que realmente atendem à necessidade do povo. Você pode contribuir com suas opiniões, acompanhar o andamento e até pressionar nas decisões. Para isso, utilize recursos como fax, telefone, cartas e e-mail.
Abaixo-assinados sempre são válidos como meio de pressão popular. Lembre-se que os deputados trabalham pelos nossos interesses e, por isso, têm o dever de nos atender e defender. Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto pode ganhar maior importância na votação, e aos olhos dos deputados, quando “cai na mídia”.
Se você quiser acompanhar de perto o andamento das proposições, pode se cadastrar no sistema do site da Câmara. É necessário apenas cadastrar seu e-mail e você será avisado sempre que houver qualquer alteração no projeto.
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Lógico que estão tentando mudar isso, como está escrito também nesse último texto, mas eu não tenho esperanças de que isso aconteça dentro de pelo menos 10 ou 15 anos. Tomara que eu esteja errado.
O problema que envolve toda essa questão de CLT x PJ é a necessidade. O brasileiro normalmente já é muito sufocado por encargos, e normalmente não vê nenhum retorno. Mesmo com o que o Louds falou, de que os encargos no Brasil são até pequenos perto de outros lugares, ainda assim os descontos aqui são sufocantes porque os ganhos são poucos, a moeda vale pouco, a qualidade de vida é ruim e não há retorno nenhum nos serviços públicos. Não é necessário nos aprofundarmos nesse ponto. Então, se o povo está passando sufoco, ele vai sempre tentar achar algo que alivie ou acabe com esse sufoco, e aí é que surgem as fugas, que são as formas de driblar a lei (colocando o termo lei aqui nesse caso específico). É claro que todos sabem que a maioria das contratações de PJ não são regulares, a maioria configura vínculo etc etc, quer dizer, “oficialmente” quem é PJ é ilegal, ou está cometendo um crime (não sei se isso se aplica aqui). Todos sabem disso. Só que na prática quem é que está errado? O empregador/empregado que estão tentando se livrar do sufoco ou a lei que nos sufoca dia-a-dia? E mais do que isso: ao invés do governo fazer algo para aliviar a vida das pessoas, reformando a CLT, eles preferem cercar o cidadão por todos os lados, como se estivessem caçando um rato, bloqueando todas as suas tentativas de fuga por sobrevivência. Por isso que eu digo que é muito mais fácil o governo fazer algo para bloquear o aumento dos PJs ao invés de reformar a CLT, porque aí serão “duas fontes de rendas para eles”, no lugar de uma só. Eles não vão dar o mole de perder essa mamata.
Marcio,
Não acho que os impostos sejam baixos, ainda que comparamos com países ricos que tem sim, uma carga tributária alta mas isso é revertido em serviços para população. Não me importaria de pagar 75% do meu salário se tivesse educação e saúde de qualidade, além de transporte e outras necessidades, Financiamento para residência a 3% de juros AO ANO, como é nesses países. Não concordo com o que é feito com a CLT, mas também não acho que a solução seja virar as costas para isso. Já estou meio revoltado, porque um sem noção hoje de manhã no ônibus não quis dar o lugar para um idoso porque disse que estava com dor no estômago. Ora, que chamasse a ambulância… Mas, voltando ao foco, quem faz o governo é o povo. Todo povo tem o político que merece. Infelizmente, como digo no brasil, o problema é social (cidadania, coletividade, essas coisas), e não dinheiro vai resolver… Triste… Demais.
Espero que mudemos isso, ao menos tentemos.
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Eu penso a mesma coisa, o problema não é pagar o imposto.
O problema é quanto é revertido desse imposto em beneficio.
Se quisermos viver numa democracia de verdade temos que participar dela,
democracia não é só votar de 2 em 2 anos tem que se mobilizar.
Só ficar resmungando não adianta nada.
Temos que aproveitar que hoje temos a internet tanto para mobilização quanto para nos informar.
Faça sua parte como cidadão. Não seja apenas um consumidor.
[quote=luidhi]Marcio,
Não acho que os impostos sejam baixos, ainda que comparamos com países ricos que tem sim, uma carga tributária alta mas isso é revertido em serviços para população. Não me importaria de pagar 75% do meu salário se tivesse educação e saúde de qualidade, além de transporte e outras necessidades, Financiamento para residência a 3% de juros AO ANO, como é nesses países. Não concordo com o que é feito com a CLT, mas também não acho que a solução seja virar as costas para isso. Já estou meio revoltado, porque um sem noção hoje de manhã no ônibus não quis dar o lugar para um idoso porque disse que estava com dor no estômago. Ora, que chamasse a ambulância… Mas, voltando ao foco, quem faz o governo é o povo. Todo povo tem o político que merece. Infelizmente, como digo no brasil, o problema é social (cidadania, coletividade, essas coisas), e não dinheiro vai resolver… Triste… Demais.
Espero que mudemos isso, ao menos tentemos.
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