Estou desenvolvendo uma aplicação para uma rede farmacêutica,
“conforme lei federal 9.532/97 art 61,62,63 onde ao seu término exige que as Secretarias da Fazenda devam tomar as precauções necessárias para atestar que o software não irá burlar a impressora fiscal ECF” (Wikipédia),
daí meu software deve ser homologado e nasceram algumas dúvidas:
Qual os requisitos para homologação?
Como e onde fazer a homologação?
Qual o custo tarifário da homologação?
A chegada da NF-e alterou alguma coisa quanto a homologação e os requisitos do meu software?
Todo software deve ser homologado, mesmo o que não faz uso da impressora fiscal ECF?