[color=red]Isso esclarece um pouco o conceito tão falado de PJ[/color]
Justiça barra mão-de-obra terceirizada na Volkswagen
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MÁRCIA BRASIL
da Folha de S.Paulo, no Rio
Decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Resende, a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), em Volta Redonda (a 129 km do Rio), determinou, ontem, que a unidade da Volkswagen do Brasil em Resende (a 161 km do Rio) não poderá mais contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade-fim da companhia.
Caso descumpra a ordem judicial, a Volks pagará multa diária de R$ 5.000 por trabalhador encontrado em situação irregular. A empresa automobilística tem 30 dias para regularizar a situação dos trabalhadores.
No momento, ao menos 320 associados da Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais) de Resende estão trabalhando, como terceirizados, em funções apontadas pela Justiça como essenciais à dinâmica empresarial da Volkswagen.
A Avape também está proibida de fornecer mão-de-obra de trabalhadores à montadora.
A denúncia de que a Volks estaria contratando mão-de-obra de forma irregular chegou ao MPT por intermédio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que destacou, em relatório, o fornecimento de trabalhadores por parte da Avape.
De acordo com o MPT, as funções dos empregados da Avape são idênticas às dos funcionários da própria Volks.
“Eles trabalham em atividades ligadas aos departamentos de manutenção, faturamento, qualidade, finanças, entre outros considerados essenciais à dinâmica empresarial da Volks. A rotina deles é semelhante à de qualquer funcionário da montadora, o que caracteriza vínculo empregatício em atividade-fim. A lei permite a terceirização, mas em atividade-meio”, disse o procurador Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo.
O procurador também ressaltou que a natureza jurídica da Avape tem caráter beneficente, sem fins lucrativos e composta por pessoas portadoras ou não de deficiência.
“O papel desempenhado pela Avape viola frontalmente as prescrições contidas em seu estatuto social, tratando-se de entidade “assistencial” nitidamente a serviço da Volks na condição de mera intermediadora de mão-de-obra.” O procurador disse ainda que, dos 320 empregados da Avep que trabalham para a Volks, só 2 têm necessidades especiais.
Outro lado
A direção executiva da Avape informou que, no último dia 8, o TRT-RJ concedeu liminar cassando a sentença, em 1ª instância, da 1ª Vara do Trabalho de Rezende.
A Avape informou ainda que a liminar para suspender a sentença da Justiça do Trabalho de Rezende foi pedida pela própria instituição e a Volkswagen do Brasil.
A Volks enviou nota informando que a Volkswagen Caminhões e Ônibus não comentará o assunto por se tratar de matéria sub judice.
Procurado pela Folha para comentar a resposta da Avape, o procurador Sandro Henrique de Araújo disse que desconhece a decisão do TRT-RJ.
A Avape disse que a terceirização é legal e que a instituição é mantida por recursos obtidos com os serviços que administra.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u345191.shtml