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Transmissões começam sem oferta de recursos interativos
Da redação do Observatório do Direito à Comunicação - TV Digital
05.06.2007
Apresentada por membros do governo federal e pesquisadores como uma das características fundamentais da TV digital brasileira, a interatividade não deve sair do papel, pelo menos nos próximos anos. Isso porque as normas enviadas pelo Fórum de TV Digital (órgão empresarial responsável por assessorar o governo) ao Comitê de Desenvolvimento (conselho de ministérios responsável pelas especificações técnicas do novo sistema) não obrigarão os fabricantes a dotar os conversores de elementos capazes de processar a interatividade. A decisão ainda não é definitiva, mas este Observatório apurou que a proposta dos empresários deve ser aceita pelo governo.
Na prática, os conversores mais simples não devem ter um canal de interatividade (que possa dotar a TV digital de conexão com um serviço de banda-larga) e um middleware, responsável por ?rodar? os serviços interativos, tornando-os meros seletores de canais. Além disso, o Brasil deixará de usar o único desenvolvimento realmente nacional passível de utilização após a definição pelo emprego do padrão japonês de modulação (ISDB), o middleware Ginga, sistema operacional desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba e pela PUC do Rio de Janeiro.
Inclusão, por enquanto não
Durante três anos, pesquisadores brasileiros desenvolveram diversos aplicativos capazes de tornar a TV digital um instrumento de inclusão social, com acesso a serviços governamentais (Previdência e INSS, por exemplo), serviços bancários, de saúde, educação, e-mail, entre outros. Mas, com a iminente decisão do governo, não é só o potencial democratizante do principal meio de comunicação que deixará de ser aproveitado com a transição para a televisão digital: o sonho de torná-la um instrumento de inclusão social também será desperdiçado.
A conclusão tem uma justificativa simples: os conversores incapazes de processar a interatividade devem ser comprados pelos mais pobres, justamente os que mais precisam do oferecimento dos serviços interativos, por não terem acesso à Internet. ?A interatividade era o diferencial, já que a melhoria da qualidade de imagem é inexorável à nova tecnologia. A imagem pode ter uma plástica melhor, mas será a mesma televisão. No fundo, o que teremos é uma reprodução da TV analógica?, afirma Israel Bayma, pesquisador no Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).
Se concretizada a ausência da interatividade na TV digital, os radiodifusores vencem mais uma batalha, tornando a TV digital a mais parecida possível com a televisão analógica e evitando que, com o processo de convergência, eles passem a sofrer a concorrência de outros serviços que também disponibilizam programação audiovisual. Por isso, reforçam a importância da alta definição, mas desqualificam a multiprogramação e postergam a interatividade. ?É uma confirmação da total indisponibilidade do setor em fazer inclusão digital?, completa Bayma.
Agora, governo diz que interatividade deve ser opcional
Segundo o governo, não há como obrigar os fabricantes a dotarem os conversores de capacidade interativa. ?Nós não podemos obrigar os fabricantes a incluir o processador de interatividade. Uma pessoa pode não querer a interatividade. É uma opção?, afirma André Barbosa Filho, assessor da Casa Civil que acompanha o processo de implantação da TV digital no Brasil.
Barbosa assume que a tão falada interatividade não estará disponível no início das transmissões. ?Tenho pouca esperança de que em um curto espaço de tempo já tenhamos conversores com middleware?. Além disso, Barbosa não garante soluções para o fato de que a parcela mais pobre da população, num segundo momento, caso queira utilizar os recursos interativos disponíveis, terá que comprar um novo conversor. ?Estamos trabalhando para que a população não precise pagar duas vezes pela caixinha. Tudo isso está sendo estudado, embora saibamos que a indústria vai querer vender duas vezes?, afirma o assessor da Casa Civil.
O governo também justifica a decisão com o argumento de que, com middleware, memória, disco rígido e saída para canal de retorno, o conversor ficaria muito caro. Apesar de verdadeira, a justificativa esconde o fato de que tais questões poderiam ser minimizadas com uma política industrial que buscasse soluções para o problema. ?Realmente o terminal de acesso ficará mais caro, porque o uso do middleware (que, no caso do Ginga, é software de código fonte aberto) implica canal de retorno, mais memória e até, se possível, um HD. É justamente para isso que deveria servir a política industrial brasileira, usando de mecanismos como isenção de impostos, acordos internacionais que prevejam transferência de tecnologias e o não pagamento de royalties e até a subvenção para a população de baixa renda? afirma Gustavo Gindre, coordenador do Intervozes e membro do já extinto Conselho Consultivo da TV Digital. ?Se o governo não for capaz de produzir uma política deste tipo então deveria anunciar sua incompetência, mas não prejudicar o usuário de baixa renda?, diz.
Desenvolvimento de softwares
Se os conversores não forem dotados de middleware, o Brasil também deixará de estimular uma indústria de aplicativos (softwares) que rodariam “em cima” do middleware. A grande vantagem da adoção de um middleware nacional (Ginga) seria justamente fortalecer a indústria de softwares. ?Com a massificação da interatividade, a indústria nacional de softwares teria escala para produzir aplicativos de qualidade?, afirma Gindre.
Como o middleware brasileiro é intercambiável com os demais middlewares internacionais (graças a um conjunto de especificações chamado GEM), e a partir da escala interna, a indústria brasileira de softwares poderia inclusive exportar seu conteúdo. ?Agora, se não tiver uma base interna sólida, como essa indústria poderá ambicionar o mercado externo??, questiona o pesquisador.
A preocupação é partilhada pela ABES (Associação Brasileira de Softwares). O presidente da associação, José Curcelli, afirma que as empresas de software estão trabalhando para desenvolver os aplicativos para serem embarcados nos conversores. ?Se o Ginga não for obrigatório, isso certamente vai impactar no desenvolvimento dos softwares. As empresas estão se preparando com base no que foi dito, que haveria middleware e saída pro canal de retorno?, diz.
Curcelli afirma não ser possível calcular o prejuízo da indústria de softwares com a não adoção imediata do Ginga, ?mas o retorno do investimento certamente será mais longo, o que acaba desestimulando novos desenvolvimentos?. Segundo ele, caso concretizada a não obrigatoriedade do middleware, esta será uma contradição com a própria política do governo. ?É ambíguo incentivar a indústria de softwares, como tem sido feito, e não obrigar que os set top boxes venham com aquilo que o software precisa para rodar?, afirma.
Interatividade, nem na TV pública
Durante o I Fórum de TVs Públicas, realizado no mês de maio em Brasília, representantes do governo, das emissoras públicas, estatais, universitárias e comunitárias reforçaram a necessidade da garantia da interatividade para o cumprimento integral das finalidades do campo público de televisão. Segundo o próprio assessor da Casa Civil, ?nós temos outra preocupação, que é usar a TV digital para oferecer serviços públicos, de educação, de saúde, de transporte, por exemplo. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, inclusive, estão se preparando para oferecer serviços parecidos com os da internet. Se for necessário, vamos usar as estatais para lançar a interatividade na TV pública?. O CPqD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações) desenvolveu o T-banking, uma solução que permite a realização de transações financeiras, como consulta a saldos e extratos, transferências de valores, aplicações, entre outras, por meio da TV digital.
Mas, por enquanto, o que foi dito durante os últimos quatro anos não se tornará realidade e a interatividade não fará parte da TV digital brasileira. Se tais recursos estarão disponíveis num futuro próximo, é impossível dizer. A evidente solução para não construir uma situação irreversível é criar uma política que garanta que a população mais pobre tenha acesso aos conversores capazes de processar a interatividade, mesmo que isso ?atrase? a estréia da TV digital por alguns meses. Mas, como a garantia do interesse público não acompanhou as decisões do governo nas decisões acerca da TV digital, é difícil acreditar que isso aconteça.
Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=634