Projeto quer controlar acesso à internet

Bom dia a todos!

Como acho que esse tipo de informação é de interesse de boa parte das pessoas deste fórum, colocarei abaixo três reportagens e queria saber a opinião de todos.

Até!

link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml

link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20909.shtml

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06/11/2006 - 09h20
Senador quer responsabilizar professores pelo uso da internet em escolas

da Folha de S.Paulo no Rio

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) --autor do projeto que criminaliza o acesso indevido à internet-- sugeriu que as professoras sejam responsáveis pelo uso que os alunos fazem da internet nas escolas.

Uma das críticas ao substitutivo do senador é a de que estaria na contramão da inclusão digital pretendida pelo governo Lula, que tem projeto de interligar as escolas com rede de acesso em banda larga.

Eduardo Azeredo disse que não adianta definir os crimes cometidos via internet, os chamados cibercrimes, se não houver obrigatoriedade de identificação dos usuários. “Hoje, o internauta pode navegar com nome fantasia. Pode, até, enviar e-mail com identificação de asteriscos. A quem interessa o anonimato?”, indagou.

Azeredo disse que já discutiu o projeto com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e que o Ministério das Comunicações ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

O senador rejeita a proposta de auto-regulamentação, defendida pelos provedores de acesso à internet e pelas empresas de telefonia. “Seria muito bonito --e talvez funcionasse-- na Suécia. No Brasil, as experiências de auto-regulação não foram exitosas”, declarou.

O advogado Renato Ópice Blum, estudioso dos crimes via internet, defende que os provedores sejam obrigados a armazenar os registros das conexões por pelo menos três anos, como previsto no texto do senador.

O delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio apóia o ponto de vista dos bancos em relação à exigência de certificação prévia dos usuários da internet.

Ele defende que o acesso de menores seja registrado em nome dos pais, os quais seriam responsabilizados pelos atos dos filhos. O delegado lembra que os menores não são imputáveis criminalmente, o que se estenderia aos crimes que viessem a cometer no ciberespaço.

Sampaio diz que os crimes pela internet explodiram nos últimos anos e que o projeto tem o mérito de tipificar crimes novos, decorrentes da internet, que ainda não estão previstos em lei. Cita, como exemplo de crimes ainda não tipificados, a difusão de vírus e o roubo de identidade na internet.

De acordo com o delegado, não há definição legal para o crime de captura de senha, por exemplo. A polícia tem indiciado os suspeitos por furto mediante fraude e por estelionato, que, segundo Barbosa Sampaio, são “legislação emprestada”.

Segundo ele, o roubo de senha levou a PF a prender 25 pessoas em 2001, 55 em 2003, 77 em 2004, 213 em 2005 e 199 de janeiro a setembro deste ano. Só neste ano, foram registradas 112 prisões por clonagem de cartões de crédito pela internet e 81 por pirataria, comercialização de músicas, softwares e vídeos sem pagamento de direito autoral.[/quote]

link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20910.shtml

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06/11/2006 - 09h24
Uso indevido de internet prevê pena de reclusão

da Folha de S.Paulo no Rio

O projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet altera os códigos Penal e Militar e obriga os provedores de acesso à internet a manter o registro de todas as conexões realizadas pelo prazo de, no mínimo, três anos. O texto é a fusão de três projetos de lei sobre crimes cibernéticos, um da Câmara e dois do Senado, um deles de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Foi aprovado, em junho último, pela Comissão de Educação, onde Azeredo também foi o relator. Se passar na CCJ, irá para votação pelo plenário do Senado e, daí, voltará para nova votação pela Câmara dos Deputados, em razão de ter sofrido alterações no Senado.

O projeto passa a considerar crime acessar indevidamente a internet por computador, por telefone celular e até por intermédio da televisão. O advogado Luiz Guilherme Porto, de São Paulo, diz que ele pune mais quem simplesmente acessa sem autorização do que quem entra na rede e destrói arquivos ou rouba dados.

O texto propõe a inclusão do artigo 154-A no Código Penal, que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem “acessar indevidamente rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, e ainda o artigo 154-B, que determina detenção pelo mesmo período por obtenção indevida de dado ou informação em rede de computadores, e o artigo 154-D, com detenção de um a dois anos, para violação ou divulgação indevida de informações obtidas em bancos de dados.

A diferença entre reclusão e detenção é que, na primeira, o acusado fica preso até que o juiz estabeleça a fiança, o que pode levar vários dias, enquanto na detenção o próprio delegado estabelece a fiança, o que permite que o preso fique livre imediatamente. “As penas são absurdas, maiores do que a prevista no Código Penal para o crime doloso”, afirma Porto.[/quote]

“querem nos controlar… mais são todos uns descontrolados!”

Olá

Este projeto é exagerado demais e tenta resolover um problema que não existe. Como é sabido por quase todos, a Internet não é anônima. A polícia rastreia e pega com facilidade os crimes pela Internet, desde que configurados. Basta assistir uma palestra do Nelson Murilo Rufino para ver o trabalho que a polícia tem feito.

Só deve haver mais controle por parte dos pontos de acesso temporário como os cybers cafes que deveriam manter um registro dos usuários.

Mais importante seria mudar as leis que estão desatualizadas para o trato dos crimes cibernéticos.

[]s
Luca

Opa!

Coloquei as reportagens mas não minha opinião.
Isso em tese já é feito, pois aqui suas informações de acesso já estão no provedor de serviços, tanto de acesso quanto de conteúdo. Nada é anônimo tanto que o ip que liberam para ti é registrado, pode e será usado contra você quando preciso. Com esse projeto de lei sendo aprovado, somente incentivará o uso de provedores no exterior, na qual nossa legislação de nada influe, para que esses crimes sejam praticados e jogará mais uma vez a responsabilidade nas mãos da população e não dos órgãos públicos responsáveis. Controlar acesso é o primeiro passo para que passem a querer controlar informação, e para que serve a internet senão para distribuir informação?

Acho que por enquanto é só.

Até mais!

Isso pode ser um passo para a censura.

Podem ficar tranquilos, nosso pais é uma piada. Isso nunca vai dar em nada.

Técnicamente, esse controle bunitinho é humanamente impossível de ser feito e funcionar, principalmente aqui no Brasil. Até parece que todo mundo vai entrar na internet com seu RI, registro do internauta, na lei.

se algum dia um governo totalitario tomar o brasil novamente, não vai precisar mudar 1 lei, basta usar as que já existem.

A intenção da lei é boa, mas esse controle é complicado, existem diversos pontos de acesso, principalmente públicos que ficaria difícil controlar, e vai ainda provocar ansiedade naqueles que irão usar a identidade de terceiros pra invadir computadores. Mas seria interessante ouvir opniões de pessoas que conhecem bem sobre segurança da informação.

Luca, esse projeto a meu ver é para atender ao lobby dos bancos(que tem grana para investir em segurança digital e não precisa do nosso dimdim mais do que eles já “arrancam”) e dos próprios políticos que estão com medo da “patrulha virtual”, pois qualquer falcatrua é exibida/espalhada/divulgada em tempo recorde pela net.Seria uma forma de intimidação, e a meu ver, isso é poder DEMAIS na mão de um governante qualquer que seja ele, não importando a qual agremição política ele faça parte.

De boas intenções o inferno tá cheio, essa lei só faria os criminosos migrarem para proxys/endereços no exterior e deixariam as informações do cidadão comum ao alcance de qualquer político com más intenções…

[quote=maquiavelbona]Controlar acesso é o primeiro passo para que passem a querer controlar informação, e para que serve a internet senão para distribuir informação?
Até mais![/quote]

As vezes penso que viajo muito nas idéias, mas acho que é por ai também, principalmene agora com essa onda ante-mídia, justifica ainda mais medidas como esta.

Deêm uma olhada neste comentário do Castilho, retirado do seguinte artigo: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=405IPB003

Bom, pode ser viagem, mas fica registrado aqui uma boa razão para que tentem controlar mais as informações divulgadas na web.

Abraços
Thiago Senna

Ironlynx acho que sua declaração esta muito certa. Mas como outros disseram, que isso na verdade é para controlar o poder que a midia tem sobre o governo e as pessoas.
Contudo escandalos chegariam com uma frequencia menor até as pessoas.
Tenho certeza que as pessoas irão criar meios de fugir desta total conexão segura. Como conexão piratas entre outras mais!!!
Acho que o governo esta totalmente errado em fazer uma lei com este porte!

vale lembrar que a midia do brasil já é altamente controlada pelo governo de várias formas, até na dificuldade de se abrir um canal de TV no brasil e na inexistencia de canais de tv comunitarios.

As vezes acho legal pois fica mais dificil um qualquer arruinar a vida de uma pessoa apenas com indicios (isso acontece muito nos eua), mas por outro lado, acontecem coisas ridiculas como a censura grotesca que o governo aplicou a globo meses atras. (historia do personagem de novela que possuia “semalhanças” com um candidato). Até a concorrencia desleal entre os canais de tv no brasil fazem o trabalho da censura mais simples.

Se houvessem mais canais de tv no brasil as coisas seriam melhores. Principalmente canais que assumem uma opiniao e nao tem medo de se expressar.

Quando um jornal tem uma opiniao explicita é muito melhor, pois voce sabe o que eles estao falando e concorda ou discorda. Mas a rede globo é muito inteligente ao aplicar sua opiniao de uma maneira tao sutil que voce concorda sem nem perceber que foi induzido, isso é muito pior.

O brasil precisa de mais boris casoy(s), alguns odeiam o ponto de vista dele, outros concordam, mas o mais interessante é que ele possui um ponto de vista explicito e nao tenta usar truques idiomaticos para te submeter a ele.

A sociedade é a responsavel pela criacao das leis, mas no brasil sempre tenho a impressao que é o rabo que balança o cachorro.

Tu já pensou em virar profeta?

Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado

Olá Eduardo, tudo bem?

Em geral, concordo com suas colocações, mas gostaria de fazer um ‘parênteses’ quanto a esta colocação.

Quando a censura realmente come solta, o grupo que administra a globo não é do tipo que dá muito trabalho. Por exemplo, durante a ditadura o jornal O Globo jamais fora censurado. Pelo menos é o que diz esta entrevista: http://www.piratininga.org.br/novapagina/leitura.asp?id_noticia=357&topico=Outras%20Entrevistas
IMHO, de duas uma, ou ela está contra o governo, ou a censura não era tão grotesca e um acordo de cavalheiros foi suficiente para dar um fim no mal entendido. :mrgreen:

Agora, concordo com vc que um veículo de comunicação deve expressar e defender sua opinião, ou seja, escolher um lado ao invés de fingir ser imparcial. :wink:

[quote=Thiago Senna]Olá Eduardo, tudo bem?

Em geral, concordo com suas colocações, mas gostaria de fazer um ‘parênteses’ quanto a esta colocação.

Quando a sensura realmente come solta, o grupo que administra a globo não é do tipo que dá muito trabalho. Por exemplo, durante a ditadura o jornal O Globo jamais fora sensurado. Pelo menos é o que diz esta entrevista: http://www.piratininga.org.br/novapagina/leitura.asp?id_noticia=357&topico=Outras%20Entrevistas
IMHO, de duas uma, ou ela está contra o governo, ou a sensura não era tão grotesca e um acordo de cavalheiros foi suficiente para dar um fim no mal entendido. :mrgreen:

Agora, concordo com vc que um veículo de comunicação deve expressar e defender sua opinião, ou seja, escolher um lado ao invés de fingir ser imparcial. :wink:
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sens, sensu exprime sentido, nexo, entendimento. Exemplo lato sensu , stricto sensu.
ura exprime qualidade, estado.
Exemplo ternura, loucura, belezura.

Eu fui em uma palestra do cristovam buarque sobre a censura atual no brasil, muito legal, ele é muito conciso em suas idéias. Ele mostra como a censura pode ser sutil e as vezes nao requer leis, apenas mecanismos simples de controle (como emprestimos dos bancos federais, entre outros), principalmente quando o poder de comunicacao está praticamente monopolizado em uma só rede (globo).

A coisa é tão maluca, que se voce falar que acha uma pessoa feia na tv, voce é processado e tem que pagar dinheiro.

Um dos motivos de eu não votar na heloísa helena foi as suas idéias retrogradas sobre midia, com boas intencoes, ela acabaria criando ferramentas utéis para governantes mal intencionados (que não faltam) cometerem atrocidades contra a liberdade de expressão.

[quote=bush]sens, sensu exprime sentido, nexo, entendimento. Exemplo lato sensu , stricto sensu.
ura exprime qualidade, estado.
Exemplo ternura, loucura, belezura.

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Me desculpem pela escorregada, rsrs…
Editei o texto para fazer as correções. Obrigado.

Que pena que Eduardo Azeredo esta achando que O Livro Fortaleza Digital!!! É de verdade, não é possivel vc manter a internet preza 100%, mesmo que consiga será cheio de furos, quem leu o livro sabe do que estou falando, a parte que diz que estamos sendo controlado por super computadores. Isto vai demorar um pouco, quem sabe daqui a 4 anos!!!

Olá

Pode explicar melhor? Eu não li o livro e para mim a primeira frase está incompleta. Também não entendi a segunda frase. A palavra preza se usa geralmente de modo reflexivo e eu não entendo como ele pode ser usada em relação a Internet.

[]s
Luca