Trabalhos freelancers: o que diz a lei?

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VictorAJ

Pessoal, esses dias me deparei com uma dúvida. Até procurei algum tópico neste fórum, porém não achei nada, então aí vai:

Sou um desenvolvedor e tenho bastante conhecimento de como certo tipo de negócio funciona. Vamos supor que eu desenvolva um sistema (usando JAVA) e queira distribui-lo, sob forma de aluguel, ou seja: não cobro pelo sistema, porém, cobro um X por mês, para que o sistema possa funcionar no estabelecimento (manutenção e algumas customizações já inclusas neste valor).

Eu até pensei em fazer por meio de RPA, mas acho que não se aplica, pois RPA só funciona pra serviços prestados, ou seja, eu teria que desenvolver o sistema e liberar os fontes para o meu cliente, e não manter vínculo de aluguel como quero.

Pergunto:

1 - Sendo eu pessoa física, posso estabelecer esse tipo de vínculo com meu cliente? Ou teria que abrir uma empresa?
2 - E se eu quiser meter a cara e fazer sem abrir empresa e nem RPA. O que poderá acontecer comigo, caso alguma “fiscalização” descubra?
3 - De certa, eu ficaria na mão da empresa, certo? Qualquer probleminha que haja entre nós, meu cliente poderia me ferrar, certo?

Desde já, agradeço.

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E

Se você quer alugar alguma coisa, precisa fazer um contrato.
Para fazer um contrato, você precisa ver com a tal empresa (você teria de falar com o contador dessa tal empresa, ou com o seu departamento financeiro) se ela pode fazer um contrato com uma pessoa física ou obrigatoriamente com uma pessoa jurídica (que é normalmente o caso - mesmo o fornecedor de marmitas da tal empresa costuma emitir nota fiscal, mesmo que “emprestada”).
Pelo que você disse, se fosse um serviço com começo e fim você simplesmente emitiria um “Recibo de Pagamento a Autônomo” e a empresa se satisfaria com isso.
Provavelmente você vai ver se vale a pena abrir uma empresa, já que você vai ter de pagar um contador, emitir notas etc. Isso não costuma compensar para só uma empresa pagando um aluguel pequeno por mês. Talvez você tenha de alugar sistemas para várias empresas, só para poder compensar esses custos.

VictorAJ

Olá amigo, obrigado por responder.

É. De fato estou verificando a viabilidade de abrir uma empresa, mas como o suposto “aluguel” não deve passar dos 300 reais, eu teria que ter pelo menos uns 7 clientes, no mínimo.

Acho que nesse tipo de contrato de aluguel, a pessoa obrigatoriamente deve ser jurídica. Pra eu emitir nota por outra empresa, teria que ser alguém de muita confiança, pra depois não querer me dá uma volta.

Enfim, vou ver o que faço.

Mais uma vez, obrigado.

Criado 9 de setembro de 2009
Ultima resposta 10 de set. de 2009
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