Receber o que pagou não é responsabilidade técnica. Isso é responsabilidade civil, como já foi apontado. Isso já pode ser cobrado.
E independe de normatização técnica.
Normatização técnica estar em definir qual é o processo considerado seguro e confiável para o desenvolvimento de software. É definir um conjunto de práticas obrigatórias, e validá-las. É como dar ao MPS nível X ou ao CMMI nível X e a UML força de lei, e dizer que sem isso, o software não é adequado.
Isso representa:
- Aumento drástico do custo do software e do seu tempo de desenvolvimento;
- Burocratização do processo de desenvolvimento;
- Engessamento dos processos.
Também representa um conselho dizer que você não pode adotar outras práticas, além das definidas no conselho. Para mim, isso soa extremamente perigoso e retrogrado numa área dinâmica como a nossa.
Perceba que um software pode estar tecnicamente enquadrado e não ser o que o cara contratou.
Sinceramente, não acho que a área de informática tenha processos maduros como os da engenharia para falarmos em projetos técnicos. E, pior do que isso, não acho nem que os softwares que escrevemos necessitem disso.
[quote]2) Um piso salarial condizente com a função e a responsabilidade que um profissional tem é necessário sim. Ninguém questiona o piso salarial de um engenheiro, não importa o que ele faça, pois o piso salarial é condizente com a quantidade de estudo que esse profissional teve. Chega a ser indecente defender que qualquer profissional, formado em uma faculdade, receba 1500 de salário inicial.
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Piso salarial é uma medida infantil. Ele não se baseia em uma análise financeira, em demanda, ou em percepção de valor.
Nunca funcionou na prática, e nunca vai funcionar.
Eu já trabalhei com empresas de engenharia (Siemens, Esteio, Bosh) e vi engenheiros contratados como analistas fora do piso. Ninguém vai pagar muito dinheiro por um profissional recém formado só porque a lei diz assim (exceto talvez o governo).
Além disso, se um piso irreal for realmente imposto e fiscalizado, você irá causar demissões em massa, já que as empresas não irão manter o mesmo número de profissionais. A idéia de que as empresas nadam em lucros enquanto oprimem funcionários é um tanto irreal na maioria dos casos. Já faz muito tempo que as empresas reconhecem que a Morganização é um conceito furado, especialmente ao lidar com profissionais qualificados.
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Receber o que pagou é uma coisa, agora receber o que pagou funcionando corretamente, tendo como atestar esse funcionamento, é outra totalmente diferente. Existe uma lacuna gigante entre a primeira e a segunda coisa e é nessa lacuna que o conselho pode atuar, afastando os profissionais e empresas incompetentes, bem como fornecendo pareceres técnicos quando necessário relativo as metodologias aplicadas e ao sistema e seu funcionamento em si.
Quanto ao piso discordo 100%, basta analisar engenharia, que você citou, como exemplo: existe um piso, relativamente alto, e ainda assim o desemprego é baixo, simplesmente porque não é piso que causa desemprego, mas sim a demanda de serviços, e a demanda está longe de acabar para profissionais de TI, tanto a demanda gerada pelo governo, quanto pela iniciativa privada, pois existem muitas coisa a serem desenvolvidas ainda, que geram milhões em gastos que podem ser reduzidos graças a automação, e um piso salarial não vai criar um impacto tão grande na demanda, pois ainda sim, graças a informática, economiza-se muito.
As empresas realmente não costumam pagar o piso salarial, assim como horas extras, férias e etc, porém na justiça do trabalho é muito fácil de se cobrar o que realmente é devido.